Termos e Condições 355bet

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo têm os seguintes significados:

• "Plataforma" ou "355bet": refere-se ao site https://355bet.cam, seus subdomínios, aplicativos e quaisquer serviços correlatos operados pela empresa gestora da marca 355bet.
• "Usuário" ou "Você": toda pessoa física, maior de 18 anos, que acessa, se cadastra ou utiliza os serviços da Plataforma.
• "Conta": perfil individual criado pelo Usuário na Plataforma mediante fornecimento de dados cadastrais e aceitação destes Termos.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela 355bet sujeito a termos específicos, incluindo requisito de apostas (rollover) e prazo de validade.
• "Saldo Real": fundos depositados pelo Usuário com dinheiro próprio, disponíveis para apostas e saque imediato após cumprimento das condições aplicáveis.
• "Saldo de Bônus": crédito promocional com restrições de uso e saque, sujeito ao requisito de apostas correspondente.
• "Requisito de Apostas" / "Rollover": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de os ganhos poderem ser convertidos em saldo real e sacados.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido por regulamentações antilavagem de dinheiro e de proteção ao consumidor.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal n.º 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais no Brasil.

Ao acessar a Plataforma, criar uma Conta ou utilizar qualquer serviço da 355bet, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições;
• Leu e aceita a Política de Privacidade da 355bet;
• Tem plena capacidade civil para celebrar obrigações e contratos;
• Possui 18 (dezoito) anos completos ou mais;
• Não se encontra em jurisdição onde o uso de plataformas de apostas online seja expressamente proibido.

3.1 Requisitos de Elegibilidade. Para se cadastrar na 355bet, o Usuário deve:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;
• Ser titular de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de cadastro;
• Não ser funcionário ou familiar direto de funcionário da 355bet ou de suas parceiras;
• Não possuir outra conta ativa na Plataforma.

3.2 Unicidade da Conta. É estritamente proibido que uma mesma pessoa física possua mais de uma conta na 355bet, seja em nome próprio ou de terceiros. A identificação de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, com possível perda de saldos e bônus.

3.3 Responsabilidade pelas Informações. O Usuário é inteiramente responsável pela exatidão dos dados fornecidos. A 355bet não será responsável por prejuízos decorrentes de informações incorretas ou desatualizadas fornecidas pelo Usuário.

4.1 Obrigatoriedade. A verificação de identidade (KYC) é obrigatória para o processamento de saques e pode ser solicitada a qualquer momento durante o uso da Plataforma, especialmente em casos de movimentações financeiras relevantes ou suspeita de fraude.

4.2 Documentos Exigidos. A 355bet poderá solicitar os seguintes documentos, isolada ou conjuntamente:

• CPF: Cadastro de Pessoa Física — documento obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• Documento de Identidade com Foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte válido;
• Comprovante de Residência: conta de consumo (luz, água, gás, telefone fixo) ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias, em nome do titular da conta;
• Selfie de Verificação: fotografia do usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto;
• Comprovante de Método de Pagamento: confirmação de titularidade da chave Pix ou cartão utilizado para depósito.

4.3 Prazo de Análise. Os documentos enviados são analisados em até 24 (vinte e quatro) horas úteis. A 355bet poderá solicitar documentos adicionais caso os enviados sejam considerados insuficientes para a verificação completa.

4.4 Recusa de Verificação. A recusa em fornecer os documentos solicitados poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta, com retenção dos saldos até que a verificação seja concluída ou determinação judicial diversa.

5.1 Métodos Aceitos. A 355bet aceita depósitos pelos seguintes métodos, sujeitos à disponibilidade na Plataforma: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED/DOC, cartões de débito e crédito (Visa, Mastercard, Elo), carteiras digitais de bancos como Itaú, Bradesco, Nubank, Inter, C6 Bank e Banco do Brasil, além de USDT (Tether) para usuários que optarem por criptomoedas.

5.2 Valor Mínimo. O depósito mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais), salvo condições especiais divulgadas em promoções vigentes. Não há valor máximo de depósito, mas transações acima de determinados limites poderão exigir verificação adicional.

5.3 Titularidade. O Usuário somente pode depositar utilizando métodos de pagamento registrados em seu próprio nome. Depósitos de terceiros não são aceitos e serão estornados, podendo resultar no bloqueio da conta.

5.4 Processamento. Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, em qualquer horário. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. A 355bet não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras intermediárias.

6.1 Condições para Saque. Para solicitar um saque, o Usuário deve: (a) ter a identidade verificada (KYC completo); (b) ter cumprido o requisito de apostas aplicável ao saldo de bônus, se houver; (c) utilizar o mesmo método de pagamento utilizado para o depósito, quando tecnicamente possível.

6.2 Valor Mínimo e Máximo. O saque mínimo é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Limites máximos por transação e por período poderão ser estabelecidos e comunicados na Plataforma, especialmente para contas em processo de verificação reforçada.

6.3 Prazo de Processamento. Saques via Pix são processados em até 15 (quinze) minutos após a aprovação interna. Outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis. Em casos de verificação adicional de segurança, o prazo pode ser estendido para até 10 (dez) dias úteis.

6.4 Tributação. A 355bet não é responsável por obrigações tributárias do Usuário. Ganhos em apostas podem estar sujeitos ao Imposto de Renda conforme a legislação brasileira vigente. Recomendamos consultar um contador ou verificar as orientações da Receita Federal do Brasil.

7.1 Condições Gerais. Todo bônus ou promoção oferecida pela 355bet está sujeito a termos específicos publicados na Plataforma, incluindo valor máximo do bônus, depósito mínimo qualificante, requisito de apostas (rollover), prazo de validade e jogos elegíveis.

7.2 Bônus de Boas-Vindas. O bônus de primeiro depósito (100% até R$ 2.000,00) está sujeito a rollover de 30x sobre o valor do bônus, no prazo de 30 dias a partir da data de ativação. Somente jogadores que nunca realizaram depósito anterior na 355bet são elegíveis.

7.3 Ordem de Uso do Saldo. O saldo real é utilizado antes do saldo de bônus. O saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — apenas os ganhos obtidos após o cumprimento integral do rollover são convertíveis em saldo real.

7.4 Abuso de Bônus. A 355bet reserva-se o direito de cancelar bônus e anular ganhos associados em caso de identificação de abuso, incluindo mas não se limitando a: apostas em ambos os lados de um mesmo evento (arbitragem), uso de contas múltiplas, padrões de apostas anormais destinados ao cumprimento artificial do rollover, ou qualquer ato de má-fé comprovado.

7.5 Alterações e Cancelamentos. A 355bet pode alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia na Plataforma. Promoções já ativadas pelo Usuário serão honradas nas condições vigentes no momento da ativação.

8.1 Validade das Apostas. Uma aposta é considerada válida quando aceita pelo sistema da 355bet e confirmada na tela do Usuário. Em caso de falha técnica ou erro de processamento, a 355bet analisará cada caso individualmente, podendo cancelar apostas afetadas e devolver os valores ao saldo do Usuário.

8.2 Erros de Cotação. A 355bet se reserva o direito de anular apostas realizadas com cotações claramente errôneas (odds manifestamente divergentes do mercado), mesmo após a aceitação inicial, mediante notificação ao Usuário e devolução integral do valor apostado.

8.3 Liquidação de Eventos. A liquidação de apostas esportivas segue os resultados oficiais divulgados pelas federações e ligas competentes (CBF, CONMEBOL, UEFA, FIFA, NBA, etc.). Em caso de resultado contestado ou alterado posteriormente, a 355bet aplicará a decisão final das entidades reguladoras.

8.4 Apostas Ao Vivo (In-Play). Nas apostas em tempo real, o Usuário reconhece que as cotações se atualizam dinamicamente e que pode haver delay entre a transmissão do evento e a aceitação da aposta. A 355bet poderá recusar apostas ao vivo em situações de incerteza sobre o andamento do evento.

8.5 Jogos de Cassino. Os jogos de cassino utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo resultados imprevisíveis e imparciais. O RTP de cada jogo é publicado pelo provedor e disponibilizado na Plataforma.

9.1 Uso Permitido. A Plataforma destina-se exclusivamente ao uso pessoal e recreativo. É proibida qualquer atividade comercial, sistemática ou automatizada sem autorização prévia e por escrito da 355bet.

São estritamente proibidas as seguintes condutas:

• Criação ou uso de múltiplas contas (contas duplicadas);
• Uso de software automatizado, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ações humanas na Plataforma;
• Tentativa de hackear, comprometer ou prejudicar a integridade do sistema da 355bet;
• Uso de VPN, proxies ou outros meios para mascarar a localização geográfica real do Usuário com o intuito de burlar restrições;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal envolvendo os serviços da 355bet;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros;
• Qualquer forma de conluio com outros usuários para manipulação de resultados de apostas;
• Utilização da conta por terceiros, mesmo que com o consentimento do titular.

10.1 Compromisso. A 355bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção de danos relacionados ao jogo compulsivo. Disponibilizamos ferramentas de autocontrole acessíveis diretamente na conta do Usuário.

10.2 Ferramentas Disponíveis. O Usuário pode, a qualquer momento e sem custo:

• Limite de Depósito: definir um valor máximo de depósito por dia, semana ou mês;
• Limite de Apostas: definir um valor máximo de apostas por período;
• Pausa Voluntária (Time-Out): suspender temporariamente a conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloquear o acesso à conta por período mínimo de 6 meses, 1 ano ou definitivamente.

10.3 Proteção de Menores. É absolutamente proibido o acesso ou uso da Plataforma por menores de 18 anos. O Usuário que compartilha dispositivos com menores é responsável por implementar controles parentais adequados.

10.4 Recursos de Apoio. Usuários que acreditam ter desenvolvido dependência ao jogo são encorajados a buscar apoio. Mais informações estão disponíveis em nossa página de Jogo Responsável.

11.1 Tratamento de Dados. A 355bet coleta e trata dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018). As finalidades, bases legais, prazos de retenção e direitos dos titulares são descritos detalhadamente na Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

11.2 Dados Coletados. Entre os dados coletados estão: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço, e-mail, número de telefone, dados de acesso (IP, dispositivo, navegador) e histórico de transações financeiras.

11.3 Direitos do Titular. O Usuário tem direito a: acessar, corrigir, excluir, portar e revogar consentimento para tratamento dos seus dados pessoais, observadas as obrigações legais de retenção que a 355bet está sujeita.

11.4 Cookies. A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para funcionamento, análise de uso e personalização de conteúdo. O Usuário pode gerenciar preferências de cookies nas configurações do seu navegador.

12.1 Disponibilidade. A 355bet não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma. Manutenções programadas e emergenciais podem ocorrer, e a 355bet envidará esforços razoáveis para minimizar o impacto e comunicar as interrupções com antecedência.

12.2 Falhas Técnicas. A 355bet não será responsabilizada por perdas decorrentes de falhas de conectividade, interrupções de fornecimento de energia, falhas de dispositivos do Usuário ou quaisquer circunstâncias fora do controle razoável da Plataforma.

12.3 Decisões de Jogo. As decisões de apostas são tomadas exclusivamente pelo Usuário. A 355bet não oferece aconselhamento sobre apostas e não se responsabiliza por perdas financeiras resultantes do uso da Plataforma, que é oferecida para fins de entretenimento.

12.4 Links Externos. A Plataforma pode conter referências a conteúdos de terceiros. A 355bet não endossa nem se responsabiliza pelo conteúdo de sites externos vinculados.

13.1 Encerramento pelo Usuário. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio dos canais de suporte. O saldo real disponível será sacado após a verificação de KYC e cumprimento dos requisitos de apostas pendentes.

13.2 Encerramento pela 355bet. A 355bet reserva-se o direito de encerrar ou suspender contas, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou verificação;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilegal;
• Criação de múltiplas contas;
• Solicitação de órgão regulatório ou autoridade judicial competente;
• Inatividade prolongada (conta sem movimentação por período superior a 12 meses).

13.3 Efeitos do Encerramento. Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 355bet poderá reter saldos de bônus e ganhos associados. O saldo real depositado será devolvido ao titular após conclusão das investigações pertinentes, salvo determinação judicial em contrário.

14.1 Direito de Alteração. A 355bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem adaptação a mudanças regulatórias, melhorias de serviço ou adequações operacionais.

14.2 Comunicação de Alterações. Alterações materiais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

14.3 Aceitação Tácita. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das novas condições constituirá aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário discorde das novas condições, poderá solicitar o encerramento da conta sem penalidade.

15.1 Legislação Aplicável. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990), a LGPD (Lei n.º 13.709/2018), a Lei n.º 13.756/2018 e a Lei n.º 14.790/2023.

15.2 Foro Competente. Para a resolução de conflitos não solucionados administrativamente, as partes elegem o foro do domicílio do Usuário, conforme disposto no artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

15.3 Integralidade. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e os termos específicos de cada promoção, constituem o acordo integral entre o Usuário e a 355bet, substituindo quaisquer entendimentos ou acordos anteriores sobre o mesmo objeto.

15.4 Nulidade Parcial. A eventual nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em plena vigência.

15.5 Contato. Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, pelo e-mail: [email protected] (apenas contato por escrito — endereço de e-mail, não clicável).