Política de Privacidade 355bet

1.1 Identificação. O controlador dos dados pessoais tratados nesta Política é a empresa gestora da plataforma 355bet, operadora do site https://355bet.cam. Para fins da LGPD, o controlador é a entidade que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

1.2 Contato. Para exercer seus direitos como titular de dados ou para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: [email protected] (endereço de texto simples — não clicável). Consulte a Seção 13 para mais detalhes.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular. Ao se cadastrar, verificar sua identidade (KYC) ou interagir com nosso suporte, você nos fornece dados pessoais diretamente, incluindo:

• Dados de cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone e senha de acesso;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Documentos de identidade (KYC): RG, CNH ou passaporte (frente e verso), comprovante de residência e selfie de verificação;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de cartão de pagamento (tokenizados e nunca armazenados em texto claro), banco de origem das transações.

2.2 Dados Coletados Automaticamente. Ao utilizar a Plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e versão;
• Páginas visitadas, tempo de sessão, cliques e interações na Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares (consulte a Seção 9);
• Logs de acesso com data, horário e duração das sessões.

2.3 Dados de Terceiros. Em determinadas situações, podemos receber dados de terceiros, como bureaus de verificação de identidade e provedores de serviços de pagamento, para fins de confirmação de titularidade e prevenção a fraudes.

A 355bet trata dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criar e gerenciar sua conta, processar apostas, calcular ganhos e permitir o uso completo da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprir obrigações legais de identificação de usuários, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e confirmação de maioridade;
• Processamento de pagamentos: processar depósitos e saques, verificar a titularidade dos métodos de pagamento e prevenir transações fraudulentas;
• Cumprimento de obrigações legais: atender exigências da legislação brasileira, incluindo a LGPD, o marco regulatório de apostas (Lei 14.790/2023) e determinações de autoridades competentes;
• Atendimento ao cliente: responder a dúvidas, reclamações e solicitações por meio dos canais de suporte;
• Segurança e prevenção a fraudes: detectar, investigar e prevenir atividades suspeitas, uso não autorizado de contas e tentativas de fraude;
• Melhoria da Plataforma: analisar padrões de uso para aprimorar funcionalidades, corrigir falhas e personalizar a experiência do usuário;
• Jogo responsável: monitorar padrões de jogo que possam indicar comportamento problemático e acionar ferramentas de autocontrole conforme necessário;
• Comunicações de marketing: enviar promoções, novidades e comunicações relevantes, exclusivamente com seu consentimento prévio (consulte a Seção 12).

Nos termos da LGPD (art. 7.º e art. 11), o tratamento de dados pessoais pela 355bet fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para cumprir o contrato de prestação de serviços celebrado no momento do cadastro — inclui criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7.º, II): tratamento exigido pela legislação brasileira, incluindo PLD, KYC, Lei 14.790/2023 e determinações da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para fins de segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, análise de uso e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): para finalidades de marketing direto, cookies não essenciais e comunicações promocionais, mediante opt-in explícito do titular, revogável a qualquer momento.

5.1 Princípio Geral. A 355bet não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus usuários com terceiros para fins próprios de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas a seguir.

5.2 Parceiros Operacionais (Operadores). Compartilhamos dados com prestadores de serviço que atuam em nosso nome (operadores, conforme a LGPD), sob contratos que garantem nível adequado de proteção, incluindo:

• Processadores de pagamento e gateways de transações financeiras (Pix, Mercado Pago, PicPay, etc.);
• Provedores de soluções de verificação de identidade (KYC) e antifraude;
• Provedores de jogos e cassino (Pragmatic Play, Evolution Gaming, etc.) — apenas dados funcionais necessários para a operação dos jogos;
• Provedores de infraestrutura de tecnologia (servidores, banco de dados, CDN);
• Ferramentas de análise de uso e segurança da Plataforma.

5.3 Autoridades Competentes. Podemos compartilhar dados com autoridades governamentais, órgãos regulatórios (incluindo a SPA), o Ministério da Fazenda, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e o Poder Judiciário, quando exigido por lei, ordem judicial ou investigação legítima.

5.4 Proteção de Direitos. Dados podem ser compartilhados quando necessário para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da 355bet, de seus usuários ou de terceiros, em casos de suspeita de fraude ou atividade ilegal.

6.1 Possibilidade de Transferência. Em razão da natureza global dos serviços de iGaming, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do território brasileiro, incluindo países da União Europeia, Curaçao, Malta e outros.

6.2 Salvaguardas Aplicáveis. Toda transferência internacional de dados realizada pela 355bet observa as disposições dos arts. 33 a 36 da LGPD, mediante uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações ou selos de privacidade reconhecidos internacionalmente.

6.3 Seus Direitos. Independentemente da localização do tratamento, você mantém todos os direitos garantidos pela LGPD. Para solicitar informações sobre transferências específicas, contate nosso DPO (veja a Seção 13).

7.1 Prazo de Retenção. Retemos seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos obrigatórios:

• Dados de conta ativa: enquanto a conta estiver ativa na Plataforma;
• Dados financeiros e transacionais: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências contábeis e de PLD (Lei 9.613/1998);
• Documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou conforme prazo exigido pelas autoridades regulatórias;
• Logs de acesso: até 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação em andamento;
• Dados de marketing (consentimento): até a revogação do consentimento pelo titular.

7.2 Eliminação. Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível. Dados anonimizados não identificam o titular e podem ser retidos para fins estatísticos e de melhoria da Plataforma.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação ao tratamento realizado pela 355bet:

As solicitações são atendidas em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de alta complexidade, esse prazo pode ser estendido por igual período, com comunicação ao titular.

9.1 O que são Cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa um site. A 355bet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage, fingerprinting) para operar e melhorar a Plataforma.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação, segurança da sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço.
• Cookies analíticos / de desempenho: coletam informações agregadas sobre como os usuários utilizam a Plataforma, ajudando-nos a identificar melhorias. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (ex.: layout, configurações de jogo) para personalizar sua experiência.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes. Requerem consentimento explícito e podem ser desativados a qualquer momento.

9.3 Controle de Cookies. Você pode gerenciar e desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar funcionalidades específicas da Plataforma, mas não impedirá o acesso ao serviço principal.

10.1 Medidas Técnicas. A 355bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as transmissões de dados;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Controles de acesso baseados em funções (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados pessoais;
• Autenticação multifator (MFA) para sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de intrusão;
• Testes de penetração (pentests) periódicos realizados por especialistas independentes;
• Backups criptografados com armazenamento em localização geograficamente separada.

10.2 Responsabilidade do Usuário. A segurança da conta também depende de você. Recomendamos usar uma senha forte e exclusiva, ativar autenticação em dois fatores (quando disponível) e nunca compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

11.1 Proibição Absoluta. Os serviços da 355bet são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

11.2 Identificação de Menores. Caso identifiquemos que dados de uma pessoa menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para encerrar a conta, excluir os dados e, se aplicável, comunicar os responsáveis legais.

11.3 Responsabilidade dos Responsáveis Legais. Se você acredita que um menor de 18 anos acessou a Plataforma e forneceu dados pessoais, entre em contato imediatamente com nosso DPO pelo e-mail [email protected] para que as providências necessárias sejam tomadas com urgência.

12.1 Comunicações de Serviço. Enviamos e-mails e notificações relacionados ao uso da sua conta (confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações de política) com base na execução do contrato. Essas comunicações são necessárias e não podem ser desativadas enquanto a conta estiver ativa.

12.2 Comunicações de Marketing. Com o seu consentimento explícito no momento do cadastro ou posteriormente nas configurações da conta, enviamos comunicações promocionais sobre bônus, promoções, novos jogos e eventos especiais (ex.: promoções do Brasileirão, Copa do Brasil, Libertadores e datas festivas como Black Friday Brasil e Carnaval).

12.3 Como Cancelar. Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento clicando no link de descadastramento no e-mail recebido ou ajustando suas preferências nas configurações da conta. O cancelamento do marketing não afeta as comunicações de serviço.

13.1 Designação. Nos termos do art. 41 da LGPD, a 355bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a ANPD.

13.2 Atribuições do DPO. O Encarregado é responsável por:

• Receber e responder solicitações e reclamações dos titulares de dados;
• Orientar os colaboradores da 355bet sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares;
• Comunicar-se com a ANPD quando necessário.

14.1 Plano de Resposta a Incidentes. A 355bet mantém um plano formal de resposta a incidentes de segurança envolvendo dados pessoais, com procedimentos claros de detecção, contenção, investigação e comunicação.

14.2 Notificação da ANPD. Nos termos do art. 48 da LGPD, caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 355bet comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, informando a natureza dos dados afetados, os riscos relacionados e as medidas tomadas.

14.3 Comunicação aos Titulares. Em caso de incidente relevante, os titulares afetados serão notificados por e-mail cadastrado, com orientações claras sobre as medidas que devem tomar para se proteger (ex.: alteração de senha, monitoramento de movimentações financeiras).

15.1 Direito de Atualização. A 355bet reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de dados, novas exigências legais ou melhorias em nossos serviços.

15.2 Comunicação de Alterações Relevantes. Alterações substanciais — que afetem direitos dos titulares ou modifiquem finalidades de tratamento — serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de aviso destacado na Plataforma e/ou por e-mail cadastrado.

15.3 Versão Vigente. A versão mais atual desta Política está sempre disponível nesta página. A data de "Última atualização" no topo do documento indica quando a última revisão foi realizada. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceite das novas condições.